Considerações gerais
Este documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos à distancia realizados na página de internet www.geocakes.com ao abrigo do artigo 4o do Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14 de fevereiro.
A navegação pelo site da Geocakes, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das seguintes informações e condições gerais de venda. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá ceder/utilizar o nosso site.
O Utilizador poderá utilizar o site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do site poderão encontrar-se dependentes de registo.
Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros, com a informação que faculte.
Declinamos qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-passe definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-passe.
O Utilizador registado terá acesso a uma área pessoal, com os dados que tiver indicado no momento do registo. Através do registo, o Utilizador poderá aceder aos dados da sua conta e proceder à sua alteração ou eliminação definitiva. Pode consultar as suas encomendas, devoluções e comunicações com a empresa.
No site encontram-se disponíveis os produtos comercializados pela Geocakes Unipessoal, Lda, sita em EN353, S/n, Junto ao Chafariz, Senhora da Graça, 6060-191 Idanha-a-Nova, com o número de contribuinte/Matrícula registo comercial 513 898 174.
A informação sobre os produtos apresentados no site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.

Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
- As fotografias apresentadas no Site têm carater meramente ilustrativo, devendo consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas características/especificações;
- O preço exposto é o preço recomendado, podendo, contudo, existir erros ortográficos aos quais não podemos garantir o fornecimento, caso seja essa a situação;
- Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no Site. Não obstante, não o podemos garantir;
- Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.

Todo o conteúdo disponibilizado no site é da propriedade da GEOCAKES, não devendo a mesma ser partilhada ou utilizada, sem a autorização expressa e por escrito da Geocakes.
Por favor, leia atentamente toda a informação sobre os nossos guias, termos e acordos.
Reservamo-nos o direito de alterar os Termos e Condições do Serviço, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Dados Pessoais e Segurança de Dados
Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Encomendas
Após a receção da encomenda o Utilizador receberá uma confirmação da mesma por e-mail, o que, porém, não constitui a sua aceitação definitiva. A encomenda deve ser considerada aceite assim que declaramos a aceitação via e-mail ou pela expedição da mercadoria.
Para aceitação definitiva, o Utilizador deverá fazer o pagamento integral da mesma, incluindo os portes de envio, e enviar-nos um e-mail com o comprovativo de pagamento.
Caso o Utilizador não tenha feito o pagamento num prazo de 3 dias, a sua encomenda será cancelada.
Se a quantia paga não corresponder à quantia total da encomenda, nomeadamente se o valor pago for inferior, e se dentro de 3 dias úteis o cliente não liquidar a quantia total, será emitida uma nota de crédito do valor pago até ao momento e cancelada a encomenda.

Métodos de Pagamento
- Transferência bancária: PT50 0045 4050 4027 9265 9032 4.
- Referência Multibanco: a encomenda só efetivada após pagamento da referência gerada pela easypay.
- À cobrança (acresce custo) a encomenda entra em processamento automaticamente.
- Paypal, MBWay e Cartões de crédito.

Expedição
As encomendas poderão ser levantadas nas nossas instalações (sem custos).
Via CTT Expresso ou Outra:
Acresce os custos de entrega, calculados automaticamente em função do peso, para alimentos a temperatura ambiente;
Bolos de festa não são enviados por transportadora, poderão ser eventualmente entregues, mediante disponibilidade, na região de Idanha-a-Nova/Castelo Branco, com um custo de 0.75€ por Km.
Todos os artigos têm um período de preparação, pelo que se aconselha a encomenda antecipada.
O período de processamento pode variar, dependendo do stock existente e da quantidade encomendada.
Nas entregas ao domicilio receberá um email de confirmação da entrega (enviado assim que a sua comprar sair do nosso armazém).
Poderá ser contatado pelo transportador, por sms ou email para ser informação da entrega da encomenda.

Encomendas danificadas ou atrasadas
A Geocakes responsabiliza-se pela entrega dos produtos em boas condições.
Na eventualidade das encomendas não serem entregues nas devidas condições, o utilizador deverá indicar a informação à transportadora no ato da entrega e por escrito, ficando com uma evidência na sua posse. De seguida deverá enviar um email para o geral@geocakes.com informando o sucedido e com a prova da observação.
Após análise, será dado ou não deferimento à reclamação. Nos casos de deferimento da reclamação, a Geocakes concederá ao cliente um crédito igual ao valor do produto, que deverá ser utilizado na compra de qualquer outro produto disponível na loja ou encontrará uma solução que seja de acordo de ambas as partes.
Eventuais atrasos na entrega são alheios à Geocakes.

Política de Devoluções
A devolução de produtos alimentares obedece ao DL n.o 24/2014 8artigo 17o).
A devolução dos produtos não alimentares têm os custos de envio por conta do cliente.
O cliente poderá resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar da receção do produto.
O direito de resolução apenas será válido e eficaz se o cliente restituir os produtos no prqzo máximo de 30 dias a contar da sua receção, nas exatas condições originais em que foram expedidos para a morada indicada pelo cliente e mediante entrega de cópia do comprovativo de compra.
O cliente não pode exercer o direito de livre resolução nos contratos cujos bens adquiridos tenham sido personalizados e, bem assim, nos contratos cujos bens ou serviços adquiridos, pela sua natureza, não possa ser restituída.
Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo cliente nos termos do acima exposto, a Geocakes efetuará o reembolso dos montantes pagos pelo cliente pelo meio que entender mais adequado.

Informação de Preços
Os preços de venda são apresentados em euros e, salvo erro ortográfico ou de publicação, incluem IVA. Caso ocorra um erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Geocakes no preço de venda ao público, da tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Em caso de litígio
O consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel/Fax: 239 821 690
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Web: www.arbitragemdeconsumo.org
Para mais informações deverá consultar o Portal do Consumidor em https://www.consumidor.gov.pt/
Lei nº 144/2015 de 8 de setembro.


Geocakes Unipessoal, Lda
Estrada N353, S/n
Senhora da Graça
6060-191 Idanha-a-Nova
NIF - 513898174
Contactos: telm. +351 96 40 760 - email: geral@geocakes.com

Data de elaboração dos presentes termos no site: 11 de novembro de 2021.